Os opositores do tratado argumentaram que trata-se de um privilégio para a Igreja Católica e que o documento fere o princípio da laicidade do Estado. Os evangélicos fizeram discursos contra, apesar do acordão para aprovação do projeto, o que só ocorreu depois de quatro horas de discussão.
- É um privilégio para apenas uma religião em detrimento às demais - disse o evangélico Takayama (PSC-PR).
O texto da Lei Geral das Religiões é uma cópia do tratado do Brasil com a Santa Sé. A única diferença é que a expressão Igreja Católica é excluída ou substituída por "todas as confissões religiosas". O tratado entre Brasil e Vaticano é um acordo internacional e não pode ser modificado pelo Congresso, que o aprova ou o rejeita na íntegra. Um dos pontos mais polêmicos envolvia o ensino religioso. Para os evangélicos, o tratado prevê que as escolas adotarão o catolicismo nessas aulas. O Ministério da Educação chegou a se pronunciar contra esse artigo, com este mesmo receio.
Antes da votação, o autor da Lei Geral, George Hilton (PP-MG), circulava tranquilo pelo plenário, certo do cumprimento do acordo.
- Já está combinado: aprovamos o deles e eles aprovam o nosso - disse Hilton.
Eduardo Cunha, ligado aos evangélicos e relator do projeto da Lei Geral das Religiões, foi o principal artífice da negociação. Ele conseguiu número de assinaturas de líderes suficientes para dar caráter de urgência ao texto. Indignado, Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o acordo entre católicos e evangélicos.
- É um acordo que libera de vez o mercado da fé. Uma demonstração de que amam mais o dinheiro que a Deus - disse.
Fonte: O Globo
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